Participou do PROVAB ou do PMM? Duas coisas que você deve saber sobre a pontuação de 10% no ENARE:

Veja alguns aspectos importantes sobre a pontuação de 10% no ENARE.

O‎ Enare‎ é‎ uma‎ avaliação‎ realizada‎ pela‎ Ebserh/MEC‎ e‎ tem‎ como‎ objetivo‎ oferecer‎ oportunidades‎ de‎ vagas‎ de‎ Residências‎ Médica.

⁣Apesar‎ de‎ previsto‎ no‎ Edital,‎ algumas‎ regras‎ tem‎ sido‎ flexibilizada‎ pelo‎ judiciário.

⁣Deste‎ modo,‎ é‎ viável‎ flexibilizar‎ a‎ regra‎ quanto‎ a‎ limitação‎ do‎ uso‎ da‎ pontuação‎ de‎ 10%‎ para‎ quem‎ participou‎ do‎ PROVAB.‎ Ou‎ seja,‎ mesmo‎ que‎ o‎ candidato‎ tenha‎ usado‎ essa‎ pontuação‎ em‎ outra‎ residência,‎ é‎ possível‎ usar‎ outras‎ vezes.

⁣O‎ Edital‎ também‎ limita‎ o‎ acréscimo‎ da‎ pontuação‎ de‎ 10%‎ apenas‎ para‎ quem‎ participou‎ do‎ PROVAB‎ e‎ PRMGFC,‎ porém‎ a‎ justiça‎ tem‎ permitido‎ incluir‎ essa‎ pontuação‎ para‎ quem‎ participou‎ do‎ Programa‎ Mais‎ Médicos,‎ diante‎ a‎ semelhança‎ do‎ programa‎ com‎ o‎ PROVAB.

⁣Assim,‎ em‎ que‎ pese‎ o‎ edital‎ do‎ ENARE‎ ser‎ a‎ regulamentação‎ mais‎ importante‎ para‎ o‎ processo‎ seletivo,‎ em‎ virtude‎ de‎ não‎ observar‎ alguns‎ aspectos‎ legais,‎ poderá‎ ser‎ questionado‎ judicialmente,‎ cabendo‎ ao‎ candidato,‎ buscar‎ o‎ seu‎ direito.

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Artigo elaborado por Tiago Bastos Advocacia. Especialistas em demandas jurídicas da Classe Médica. Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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