Veja alguns aspectos importantes sobre a bonificação de 10%.

O‎ Enare‎ é‎ uma‎ avaliação‎ realizada‎ pela‎ Ebserh/MEC‎ e‎ tem‎ como‎ objetivo‎ oferecer‎ oportunidades‎ de‎ vagas‎ de‎ Residências‎ Médica.

Apesar‎ de‎ previsto‎ no‎ Edital,‎ algumas‎ regras‎ tem‎ sido‎ flexibilizadas‎ pelo‎ judiciário.

Deste‎ modo,‎ é‎ possível flexibilizar‎ a‎ regra‎ quanto‎ a‎ limitação‎ do‎ uso‎ da‎ bonificação de‎ 10%‎.‎ Ou‎ seja,‎ mesmo‎ que‎ o‎ candidato‎ tenha‎ usado‎ essa‎ bonificação em‎ outra‎ prova de residência,‎ é‎ possível‎ usar‎ outras‎ vezes.

O‎ Edital‎ também‎ limita‎ o‎ acréscimo‎ da‎ bonificação de‎ 10%‎ apenas‎ para‎ quem‎ participou‎ do‎ PROVAB‎ e‎ PRMGFC,‎ porém‎ a‎ justiça‎ tem‎ permitido‎ estender essa‎ bonificação para‎ quem‎ participou, por pelo menos um ano ininterrupto,‎ do‎ Programa‎ Mais‎ Médicos,‎ Programa Médicos pelo Brasil, como também para médicos que atuaram na atenção básica com contrato direto com a prefeitura, diante‎ a‎ semelhança‎ dos programas e atuação, com o PROVAB.

Assim,‎ em‎ que‎ pese‎ o‎ edital‎ do‎ ENARE, ou até mesmo de outros processos seletivos de residência médica,‎ ser‎ a‎ regulamentação‎ mais‎ importante‎ para‎ o‎ processo‎ seletivo,‎ em‎ virtude‎ de‎ não‎ observar‎ alguns‎ aspectos‎ legais,‎ poderá‎ ser‎ questionado‎, judicialmente,‎ até mesmo após a realização da inscrição no certame, cabendo‎ ao‎ candidato,‎ o mais breve possível, buscar‎ o‎ seu‎ direito na justiça.

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