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Os Médicos(as) que dedicaram sua vida em combate ao COVID-19, tem direito a reduzir sua dívida do FIES.

Esse direito está previsto em lei, cabendo ao profissional atender alguns requisitos, são eles:

• Ter trabalhado, no mínimo, seis meses entre 03/2020 a 12/2020;
• Ter atuado pelo SUS;

O referido benefício abate 1% por cada mês trabalhado e incide sobre o seu saldo devedor do Fies. Lembrando que, não poderá acumular o abatimento pela COVID-19, com o abatimento pela ESF, caso o profissional tenha atuado de forma simultânea.

A título de exemplo, um profissional que possui um saldo devedor de R$500.000,00, atuando dez meses na linha de frente em combate à COVID-19, abaterá R$50.000,00 de sua dívida.

O que fazer para requerer este benefício?

O profissional poderá fazer um simples requerimento no sistema FIESMED (http://fiesmed.saude.gov.br/), porém caso o seu contrato não seja reconhecido pelo sistema , ou demore mais de 30 dias para sua dívida ser abatida, poderá requerer, judicialmente, a concessão do seu direito através de um advogado.

Qual o tempo de duração do processo judicial?

Embora seja impossível determinar o tempo exato, o processo judicial costuma ser, razoavelmente, curto, já que não precisa de audiência e tramita de forma digital. Existindo casos em que, o judiciário, em até duas semanas, aprecia o pedido e, concedendo uma liminar, geralmente determina que o banco realize o abatimento em até 15 dias.

Use este direito para reduzir sua dívida do fies!

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Você tem direito a suspender as cobranças do FIES!

É possível suspender as cobranças do FIES enquanto o profissional participa do programa de residência médica.

Esse benefício está previsto em lei, cabendo ao profissional atender alguns requisitos, são eles:

• O programa de residência ser credenciado ao CNRM;
• Em regra estar dentro do prazo de carência do contrato do FIES (18 meses após a colação de grau), porém o judiciário tem flexibilizado essa regra;
• A especialidade ser prioritária, também, o judiciário tem flexibilizado essa regra;

Como solicitar este benefício?

O profissional poderá fazer uma solicitação através do sistema Fiesmed (http://fiesmed.saude.gov.br/), porém caso o sistema não reconheça seu contrato do Fies, ou seu contrato já esteja fora do prazo de carência, ou ainda, o Fiesmed demore mais de 30 dias para conceder o seu benefício, poderá requerer, judicialmente, a concessão imediata do seu direito, através de um advogado especialista.

Qual o tempo de duração do processo judicial?

Embora seja impossível determinar o tempo exato, o processo judicial costuma ser, razoavelmente, curto, já que não precisa de audiência e tramita de forma digital. Existindo casos em que, o judiciário, em até duas semanas, aprecia o pedido e, concedendo uma liminar, geralmente determina que o banco realize a suspensão das cobranças em até 15 dias.

Três motivos porque você deve suspender as cobranças do FIES:

• Trata-se de um benefício para o(a) médico(a);
• Além de suspender a cobrança mensal, suspende a incidência de juros sobre o saldo devedor do FIES, ou seja, sua parcela não aumenta o valor quando terminar a residência;
• Parte da parcela que você paga, mensalmente, do Fies, são juros embutidos, ou seja, cerca de 40% da parcela que você está pagando, não diminui o saldo devedor de sua dívida com o banco.

Já estou pagando as parcelas do Fies, mesmo assim é possível a suspensão das cobranças?

O Judiciário tem flexibilizado essa regra diante que, na residência médica, o profissional retorna à condição de estudante, recebendo apenas bolsa para sua manutenção, o que não comporta pagar a parcela do FIES. Assim, através de ação judicial, é possível requerer a suspensão das cobranças.

Quais são as especialidades que dão direito a suspensão das cobranças?

Porém, conforme explicaremos a seguir, o judiciário vem flexibilizando essa regra.

Minha especialidade não está no rol das residências prioritárias, consigo suspender as cobranças?

A portaria que criou o rol das especialidades prioritárias é de 2013, e estudos realizados pelo CFM e outras instituições, demonstram que essa lista está desatualizada, portanto, alguns juízes tem permitido flexibilizar essa regra. Assim, através de ação judicial é possível requerer a suspensão das cobranças.

Pare de pagar juros para o banco! Os juros não diminuem sua dívida do Fies!

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Com a intenção de manter médicos trabalhando em locais de difícil retenção de profissionais, a lei do FIES permite a SUSPENSÃO e o ABATIMENTO da dívida do FIES durante participação na Estratégia Saúde da Família.

Veja cinco possibilidades que o médico poderá ABATER e SUSPENDER a dívida do FIES apenas trabalhando na ESF:

• Atendendo em alguma das cidades inseridas no anexo I da Portaria N° 03/2013 do MS (lista das cidades no link: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sgtes/2013/poc0003_19_02_2013.html)
• Atendendo público de área Quilombola;
• Atendendo público de área Indígena;
• Atendendo público de área Ribeirinha;
• Atendendo em UBS localizada em bairro 20% mais carente do município.

Além de ficar desobrigado de pagar a parcela mensal, também reduzirá 1% do saldo devedor da dívida, por cada mês trabalhado na ESF, ou seja, trabalhando 12 meses, abaterá 12% e trabalhando 100 meses, abaterá toda a dívida.

Como requerer este benefício?

Para ter acesso a esse direito a lei exige que o profissional atue, no mínimo, um ano ininterrupto na ESF e faça sua solicitação no sistema FIESMED.

Acontece que o FIESMED, em alguns casos, não reconhece o contrato do FIES de alguns profissionais, ou até mesmo demora anos e não concede o benefício, ficando a solicitação como “Pendente de análise”.

O que fazer quando o FIESMED não reconhece o contrato ou passa mais de 30 dias sem conceder o benefício?

Diante que o profissional está pagando uma parcela cujo valor é bastante considerável, o judiciário, nessas situações, tem concedido liminares para determinar a imediata implantação do benefício.

Qual o tempo de duração do processo judicial?

Embora seja impossível determinar o tempo exato, o processo judicial costuma ser, razoavelmente, curto, já que não precisa de audiência e tramita de forma digital. Existindo casos em que, o judiciário, em até duas semanas, aprecia o pedido e, concedendo a liminar, geralmente determina que o banco realize o cumprimento da decisão em até 15 dias.

Porque não devo esperar o resultado final do requerimento no sistema FIESMED?

Enquanto o sistema não analisa o requerimento, o profissional fica pagando a parcela do FIES, ou até mesmo incidindo juros sobre o saldo devedor, assim, esperar o final da análise do FIESMED causará um grande prejuízo ao profissional diante que o Ministério da Saúde não devolverá o valor pago durante o período que aguardou a análise do seu requerimento.

Todos os casos permitem o ABATIMENTO e a SUSPENSÃO?

Para ABATER o saldo devedor é necessário que participe da ESF durante um ano ininterrupto. Já para conseguir a SUSPENSÃO, é necessário permanecer na ESF, assim, ficará desobrigado de pagar as parcelas mensais durante sua participação no programa.

É possível requerer a restituição dos valores pagos durante a ESF?

Em algumas situações é permitido a restituição dos valores que foram pagos durante a participação na ESF, para isso é preciso analisar cada caso particular.

Use este direito para reduzir sua dívida do fies!

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